Recorrer por qualquer multa por trânsito é um direito por todo condutor. O processo todo compreende 3 etapas:
defesa prfoivia, primeira instância e segunda instância. Este motorista autuado pode utilizar Praticamente essas fases na
tentativa por conquistar o deferimento. Quanto melhores e Muito mais natural amparados forem os argumentos, mais
chances este condutor deterá de ganhar sua própria defesa.
Classes ïƒ
22/05/2020 Tais como Recorrer Multas do Trânsito e e Cancelá-las
https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20
As multas de trânsito são motivo por preocupaçãeste para qualquer motorista. Isso porque até exatamente condutores usando
elevado senso de responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.
Essa preocupaçãeste se tornou ainda maior a partir de que ficou esclarecido, em alguns estados, que as infrações podem vir a
ser detectadas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras de videomonitoramento.
É possÃvel qual, usando o surgimento dessa novidade, o comportamento Destes motoristas possua sido influenciado. Ainda
assim, sabe-se qual nunca sempre as transgressões podem possibilitar ser evitadas.
Além disso, a aplicaçãeste de multas indevidas é natural comum.
É tal realidade que faz utilizando de que milhares do motoristas, receosos em perder o direito por dirigir, busquem auxÃlio
para recorrer.
Neste artigo, explicarei a você como resulta o processo de recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer
várias das dúvidas Ainda mais comuns relacionadas às multas do trânsito e ao recurso.
Entendendo Melhor as Multas de Trânsito
Qualquer motorista, precisamente isento deter sido autuado, usando certeza, já ouviu falar muito Acerca infrações e multas do
trânsito.
Acontece que muitas vizinhos veem a multa tais como sendo mal pecuniária, ou seja, gerando este pagamento por
determinado valor.
Na verdade, a multa se trata da imposição por penalidade.
Dizemos, equivocadamente, de que fomos multados quando sofremos uma autuação.
Nos Teor relacionados a questões do trânsito, autuar consiste em lavrar um Automóvel do infraçãeste contra algufoim. A
autuação acontece quando 1 agente do trânsito entende que uma regra foi infringida por um motorista.
A autuação, entãeste, resulta em nada Ainda mais do qual o documento preenchido pelo agente (Automóvel por infração), o qual
indica a constataçãeste de desrespeito às leis por trânsito.
Essa constatação, no entanto, não se trata da multa em si. O auto por infraçãeste dá conhecimento ao órgão de trânsito
sobre este desvio cometido e contém este registro do ocorrido (local, data, hora, veÃculo etc.).
Este condutor, entãeste, será notificado Derivado do a constataçãeste da infraçãeste, previamente de que a multa mesmo que, de fato, imposta.
A multa por trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em função do descumprimento à s
normas dispostas no Ordenação do Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do
Conselho Brasileiro por Trânsito (CONTRAN).
Este condutor Pode vir a ser penalizado por uma DE sete punições previstas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, pelo CTB, em seu art. 256:
Advertência por escrito
Multa
Suspensão do direito de dirigir
Cassação da Carteira Brasileiro do Habilitação
Cassaçãeste da Permissãeste de modo a Dirigir
Frequência obrigatória em curso do reciclagem
Tais penalidades serão aplicadas dependendo de a infraçãeste cometida ou a quantidade por vezes em que foi constatada.
Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação por infrações. No próximo tópico, mostrarei a você quais
sãeste as penalidades mais comuns qual os motoristas costumam cometer.
Conheça as Penalidades Ainda mais Cometidas Pelos
Motoristas
Tais como eu disse na seçãeste anterior, são sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua própria conduta
no trânsito.
As Muito mais comuns são: a multa, ESTES pontos na habilitaçãeste e a suspensão do direito por dirigir.
A multa se caracteriza pelo pagamento do determinado valor, dependendo de a natureza da infraçãeste cometida.
Uma infração leve gera este valor do R$88,38; uma mé especialmentePOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravÃssima, R$293,47.
O valor da infraçãeste de natureza gravÃssima É possibilitado a ser acentuado pelo fator multiplicador.
Praticamente as infrações têm saiba como previsão a multa pecuniária. Para além dessa penalidade, os pontos na habilitaçãeste
similarmente identicamente conjuntamente são aplicados em algum momento que este condutor é multado por uma infração, exceto pelo caso das infrações
autosuspenssivas.
Esses pontos, assim como ESTES valores da multa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente variam conforme a natureza da infraçãeste cometida.
O cometimento por uma infração leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mfoidia, 4 pontos; a grave, 5
pontos; e a gravÃssima, 7 pontos.
A suspensãeste do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,
decorrentes do cometimento por infrações, ou quando comete uma infração gravÃssima, cuja previsãeste especÃfica seja a suspensãeste.
É interessante falar, identicamente conjuntamente, A respeito de a advertência por escrito.
É normal qual os condutores nãeste enxerguem a advertência como uma punição.
Isso porque tal é uma penalidade que parece funcionar tais como 1 benefÃcio ao condutor de que comete uma infraçãeste
de feição Ainda mais brando.
Conforme o art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade talvez possa ser aplicada aos condutores qual
cometerem infrações do essencia leve ou méPOR DIA, caso o condutor nãeste mesmo que reincidente na mesma infração nos
últimos 12 meses.
Em muitos quadros, considera-se que a advertência é Muito mais educativa do de que o pagamento do multa.
Acontece qual, por não acreditarem nessa hipotese, muitos condutores nem chegam a tentar pedir tal
medida.
Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH
imediatamente, quando o processo do suspensãeste do direito de dirigir é instaurado.
É importante de que você saiba qual a abertura do processo não configura a suspensãeste imediata.
Isso significa qual você Têm a possibilidade de recorrer previamente que o seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar
de que isso aconteça.
Na próxima seçãeste, explicarei a você como funciona este recurso administrativo de multa do trânsito em Lindas as
instâncias recursais.
Recursos de Multas do Trânsito
Este recurso de multa Têm a possibilidade de preservar o seu direito do dirigir
Este recurso, nesse caso, consiste em 1 meio legal para tentar cancelar as penalidades do uma infraçãeste de trânsito.
Deter 1 recurso aceito implica na anulação do punições aplicáveis em decorrência por uma imposição de
penalidade.
Saiba como eu mencionei antes, a aplicaçãeste de multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas
confundem até mesmo ESTES agentes do trânsito.
Mesmo tendo tais como base a legislação, este agente interpreta uma situação subjetivamente.
Assim sendo, ESTES julgamentos acerca de determinada ocorrência podem possibilitar diferir-se, dependendo por quem e por tais como se
analisa a situaçãeste.
Quero dizer, utilizando isso, de que a tua interpretaçãeste da lei É possibilitado a ser genuÃna, bem saiba como a do agente por trânsito.
Sabe-se de que ESTES agentes têm presunção do veracidade, porém isso nãeste diminui a sua própria hipotese de demonstrar, à s
autoridades, os motivos pelos quais você não deve ser penalizado.
O direito ao recurso é descrito pelo art. 5º, inciso LV da Constituição Federal (CF), portanto, se trata do uma garantia
constitucional.
Nesse sentido, é direito por todos ESTES condutores recorrer de uma multa de trânsito em Praticamente as instâncias recursais
de que lhe são conferidas, pois ESTES órgãESTES de trânsito devem atender a tal norma constitucional.
É interessante apontar qual o pagamento da multa não interfere pelo processo recursal.
Logo, você nãeste precisa se preocupar, como, ao embolsar, você não estará declarando a sua própria culpabilidade perante este
que foi constatado.
Muitos condutores optam por quitar a multa usando antecedência de modo a aproveitar o desconto oferecido, como, caso este
resultado do recurso seja negativo, se perde a eventualidade por desembolsar menos usando a multa.
Igualmente não é necessário reembolsar a multa previamente do entrar com recurso, como, enquanto este processo estiver em
andamento, tanto o valor da multa quanto ESTES pontos na habilitação se mantêm suspensos.
E, caso o recurso seja acatado, é possÃvel pedir o reembolso da multa ao final do processo.
Existe a possibilidade, similarmente identicamente conjuntamente, por a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro do
preenchimento do Automóvel por infraçãeste, envio de notificação fora do prazo, problemas usando o equipamento por
fiscalização eletrônica etc.
Mesmo de que a multa mesmo que indevida, caso você nãeste recorra, as penalidades serão aplicadas e, com isso, você pode
acabar tendo a CNH suspensa ou, até precisamente, cassada.
Mas saiba que o recurso É possibilitado a preservar este seu direito do dirigir.
Existem 3 etapas em que você É possibilitado a tentar anular os pontos na habilitaçãeste e, similarmente identicamente conjuntamente, o pagamento da multa,
tais como outra penalidade.
Acompanhe a próxima seção.
Saiba Como Cancelar Multas do Trânsito
Existem 3 etapas em que você É possibilitado a tentar cancelar a multa
Você lembra da minha menção ao auto do infração?
Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico por fiscalização,
este órgão por trânsito envia uma notificação por autuação de modo a o endereçeste que em registro relacionado à placa do
veÃculo.
Portanto, sempre recomendo, aos meus leitores, de que mantenham seus dados atualizados pelo DETRAN
(Departamento Estadual do Trânsito).
É muito comum de que ESTES motoristas sequer saibam da existência do várias multas com o seu veÃculo, como as
notificações sãeste enviadas detran multas sp a 1 endereço antigo.
Quando nãeste há abordagem do agente de trânsito, o condutor só possui conhecimento por que uma infraçãeste foi
constatada com a sua veÃculo ao receptar a notificaçãeste do órgão do trânsito.
Caso ele nãeste receba e, por isso, identicamente conjuntamente não recorra, a infraçãeste constatada gerará penalidades (pontos na CNH,
multa pecuniária, suspensão etc.) desprovido que o motorista esteja a par da situaçãeste.
Se a notificaçãeste for enviada, ela será dada como recebida, ainda de que este endereço esteja desatualizado, como é
responsabilidade do proprietário do veÃculo preservar seus dados em dia.
A ser Nesse caso, o órgãeste autuador não poderá ser responsabilizado pelo não recebimento da correspondência.
Tais como eu disse, este recurso de multa do trânsito envolve 3 momentos.
É claro qual você Têm a possibilidade de deter seu pedido do anulaçãeste aceito logo na primeira tentativa, mas, normalmente, a aceitação
é elevado nas etapas seguintes.
Isso acontece porque em cada uma delas os julgadores são variados. Desse modo, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diferem as
apreciações acerca do pedido por cancelamento da autuaçãeste ou da multa.
A diferença relacionada aos julgadores Têm a possibilidade de tomar utilizando que o resultado mesmo que negativo na primeira vez, porém positivo
na próxima tentativa.
Na sequência, Constate quais são as etapas pelas quais um recurso do multa É possibilitado a passar.
Etapas do recurso do multas por trânsito
Conheça as 3 etapas do recurso de multa de trânsito
A primeira oportunidade de modo a recorrer começa quando a notificaçãeste de autuação é recebida.
Lembrando de que, nesse instante, você está a ser somente informado A cerca de a constataçãeste da infraçãeste, pois a
multa ainda não foi aplicada.
Portanto, tal etapa é chamada por Defesa Pré especialmentevia.
Você tem a oportunidade do se defender previamente qual a infraçãeste seja confirmada.
Na defesa prévia, é interessante apontar unicamente erros formais, como, por exemplo, incoerência(s) no
preenchimento do auto do infraçãeste.
É natural comum que um dos números da placa do veÃculo seja anotado equivocadamente.
Tal é uma irregularidade passÃvel do anulaçãeste da autuaçãeste e, nessa etapa, você já Têm a possibilidade de apresentar equÃvocos
desse Espécie.
Quaisquer Destes meus clientes já me questionaram sobre o motivo do nãeste ser recomendável usar outros argumentos
nessa primeira etapa.
Acontece de que muitos motoristas enviam a defesa pré especialmentevia, e isso faz com que existam muitos documentos para o
órgãeste avaliar.
Em algum momento aconselho a deixar questões menos pontuais de modo a serem tratadas posteriormente, como é pouco provável
qual este órgãeste autuador consiga analisar o seu caso de forma detalhada se você relacionar diversos argumentos.
Nessa fase, você estará contestando a autuação, e não a penalidade. Portanto, atenha-se em identificar as possÃveis
irregularidades. As infrações por excesso do velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.
Nãeste é raro qual ESTES Aparelhamentos de fiscalização eletrônica estejam em desacordo com as normas que os
regulamentam.
Esses equipamentos devem ser aferidos do 12 em 12 meses, do modo a garantir sua própria eficácia.
Porfoim, é comum de que isso nãeste aconteça.
Por nãeste estarem aferidos, dependendo de exigido através legislaçãeste, os equipamentos de fiscalizaçãeste eletrônica podem possibilitar nãeste
detectar corretamente a velocidade em qual este veÃculo era conduzido.
Esse é um argumento talvez possa ser usado já na defesa pré especialmentevia, desde que seja ancorado na lei.
A defesa prévia deve ser enviada ao órgão autuador, dentro do prazo especificado na notificação de autuação.
Caso o seu pedido de cancelamento da autuaçãeste mesmo que indeferido (negado), ou a defesa pré especialmentevia nãeste possua sido
enviada, você arrecadará a Notificaçãeste do Imposiçãeste do Penalidade (NIP).
Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.
É importante de que você conheça a eventualidade por enviar este recurso em 1ª instância, precisamente qual a defesa pré especialmentevia nãeste
possua sido remetida.
O recurso, nessa instância, é conhecido também igualmente similarmente identicamente conjuntamente tais como recurso à JARI.
A JARI (Junta Administrativa do Recursos do Infrações) é um órgão colegiado presente nos órgãos de trânsito.
Nessa etapa, sim, você Têm a possibilidade de argumentar melhor A respeito de a sua própria defesa, pois as chances de o seu pedido ser mais natural
apreciado sãeste superiores.
O recurso à JARI, assim como a defesa prévia, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.
Junto à notificação, consta este código do barras de modo a este pagamento da multa.
Ressalto que não é preciso fazer este pagamento previamente do este processo do recurso ser finalizado.
Você só precisará recompensar a multa caso Praticamente as etapas de recurso forem indeferidas.
Antes, você ainda possui mais uma chance por reverter a situação: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho
Estadual de Trânsito), caso este órgão autuador mesmo que estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,
ainda, ao CONTRAN, quando este órgãeste autuador for da Uniãeste.
Os argumentos utilizados são variáveis, como dependem particularmente do cada caso.
Ou mesmo que, 1 recurso por multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) nãeste poderá ser embasado da mesma
MANEIRA de que 1 por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).
Por esse motivo, é arriscado Escavar modelos prontos do recursos aplicados em outras situações.
Enviar 1 recurso incoerente, nenhumas dúvida, nãeste represará este resultado esperado, e reforça a ideia incorreta do que
recorrer é perda por tempo.
Por qualquer modo, independentemente da infraçãeste constatada, os motivos que serão apresentados na defesa e/ou
nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 dos dispositivos legais, como a Constituição Federal, este
Palavra do Trânsito Brasileiro, o CONTRAN.
Sãeste eles de que fornecerão suporte para qual ESTES seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá de que você só
quer se livrar da multa e nãeste sabe por de que ela é indevida.
Caso você decida recorrer por conta própria – o qual é possÃvel –, leia o qual diz a lei a respeito da infração da qual
você estará recorrendo, antes por elaborar este recurso, e relacione-a a tua situação.
As informações colocadas até cá sãeste as principais a respeito do processo de recurso do multas de trânsito.
Ainda Assim sendo, considero pertinente trazer algumas questões Ainda mais pontuais Acerca o recurso, pois vejo de que as dúvidas
sãeste recorrentes nesse sentido.
A primeira e Ainda mais frequente entre elas é Acerca as chances de êxito nesse processo. Afinal, é possÃvel ganhar 1
recurso? Entenda pelo próximo tópico.
Existe hipotese por ganhar?
Formulando um bom recurso, em algum momento existe chance por ganhar
Tais como existe a hipotese por este pedido ser indeferido, o oposto similarmente identicamente conjuntamente pode acontecer.
A maioria DE vizinhos acredita qual não é possÃvel ganhar, pois acha de que este resultado deve ser positivo na primeira
tentativa.
Desconsidera-se, em quadros Nesse caso, qual Andam outras duas etapas em qual este recurso É possibilitado a ser aceito.
Na minha e sua página, na seçãeste do depoimentos, você É possibilitado a consultar o de que dizem quaisquer Destes nossos clientes sobre AS SUAS
experiências usando recurso.
Se a sua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades Seroada a todos os momentos maiores.
Pelo entanto, lembre-se de qual, talvez, seja necessário enfrentar Praticamente as etapas até qual o resultado seja positivo.
Posso recorrer exatamente quando a infração foi exatamente cometida?
O direito por recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, isento restrições.
Muitas vezes, cometemos imprudências por falta por atençãeste, não porque decidimos desrespeitar as normas do
trânsito.
Certamente, há exceções, contudo, em muitos casos, ESTES condutores são multados indevidamente.
Este objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e nãeste repreendê-los.
A multa serve de modo a chamar este condutor à razão, à reflexãeste A cerca de ESTES seus atos enquanto motorista, de modo a de que os
desvios ao volante nãeste se repitam.
Esteja ou valor multas nãeste surtindo este efeito desejado, a multa é importante para, sobretudo, firmar o propósito por manter a
segurança pelo trânsito.
Respondendo à pergunta, não sãeste mal os motoristas e pedestres que devem seguir as normas, mas igualmente ESTES
órgãESTES por trânsito.
Nãeste seria correto qual os órgãESTES exigissem, dos motoristas, o respeito às leis, e, ao exatamente tempo, deixassem por
respeitá-las.
Portanto, você em algum momento poderá contestar uma autuação ou uma multa quando julgar necessário.
Assim sendo, similarmente identicamente conjuntamente estará contribuindo para qual este sistema por trânsito mesmo que eficaz.
Posso ser penalizado por recorrer?
Este recurso não implica penalizaçãeste
Em hipótese alguma, o condutor de que decidir recorrer de uma multa recebida poderá ser penalizado assim sendo.
O direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, através Constituição Federal, lei elevado do nosso paÃs.
Independentemente do motivo pelo qual o condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade por se defender
e reverter a situação.
Este direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , por isso, nãeste Pode vir a provocar efeitos
negativos a quem este utiliza.
Posso recorrer do mais do uma multa?
É possÃvel, sim, recorrer simultaneamente de Ainda mais do uma multa, com qualquer restrição.
A única questãeste a ser ressaltada A respeito de isso é que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.
Caso a entrega seja feita via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.
Qual este prazo para recurso das multas de trânsito?
O prazo consta na notificaçãeste recebida
O prazo de modo a interpor recurso, tais como para envio da defesa prévia, manter-seá a todos os momentos expresso na notificaçãeste
recebida.
Ele começa a ser contado a partir da data em que a notificação é enviada pelo órgão autuador.
Por isso, este quanto antes você enviar este seu pedido de reconsideração do caso, menor é o perigo de perder este prazo.
Se você tiver problemas para localizar o prazo na notificaçãeste, entre em contato comigo para qual eu possa auxiliá-lo
usando essa questão.
Quantos pontos podem ser acumulados na carteira de motorista?
É determinado, no art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma de 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensão da CNH
é aplicada.
Logo, o máximo de pontos qual podem ser computados é 19.
ESTES pontos na habilitaçãeste sãeste válidos por 12 meses, a contar da data em que a infraçãeste foi constatada.
Considere, hipoteticamente, de que você foi multado em janeiro do 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infração
ficará registrada na sua própria CNH até janeiro por 2019, quando os 12 meses serão atingidos.
Após esse perÃodo, esses pontos sãeste retirados da habilitação.
Ressalto qual, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infraçãeste só serão atribuÃDestes a sua própria CNH caso a
sua própria defesa mesmo que indeferida.
Sendo deferida, tal pontuação não será computada.
Conclusãeste
Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso
Tais como você viu, Andam mais motivos de modo a recorrer do qual para nãeste recorrer, já de que esse direito é garantido e não
lhe gerará problemas.
Para além do Ainda mais, se há irregularidades, por que não contestá-las?
É importante qual os erros sejam apontados, até precisamente de modo a o aperfeiçoamento dos órgãESTES responsáveis através
aplicação do multas.
Neste artigo, você viu, igualmente, de que autuaçãeste e multa sãeste dois procedimentos multiplos.
Doravante, você conhece melhor as 3 etapas em que têm a oportunidade de solicitar de que seu caso seja reavaliado e qual a melhor
forma por realizar isso.
Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir este seu recurso caso nãeste se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.
Nós faremos o possÃvel para que este resultado do seu recurso mesmo que positivo.
Se você ficou utilizando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer o de que achou deste artigo.
Tua opiniãeste é bastante importante de modo a mim